NR-7: PCMSO, exames ocupacionais e ASO

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a norma está organizada
4. Os cinco exames e seus prazos
5. Pontos que mais geram dúvida ou autuação
6. Como aplicar na prática
7. Fontes oficiais
8. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   Portaria SEPRT nº 6.734/2020, com alterações até a Portaria MTP nº 567/2022

2. Revisado pela VBE em 25 de abr. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A NR-7 vale para todas as organizações que admitam trabalhadores como empregados (item 7.2.1). O PCMSO é elaborado e coordenado por médico do trabalho e precisa ser coerente com o inventário de riscos do PGR da NR-1: o médico define os exames complementares e a periodicidade a partir dos riscos que o PGR identificou.

Há um regime simplificado para MEI, ME e EPP (item 7.7): as que estão dispensadas do PGR pela NR-1 também ficam dispensadas de elaborar o PCMSO, mas os exames ocupacionais continuam obrigatórios.

Para empresas de serviços em eletricidade, a NR-7 é a base da aptidão exigida pela NR-10: o trabalhador só é autorizado se tiver estado de saúde compatível com a atividade, avaliado conforme a NR-7. Trabalho em altura e em espaço confinado também dependem dessa avaliação.

Como a norma está organizada

Item	Tema
7.1 e 7.2	Objetivo e campo de aplicação
7.3	Diretrizes do PCMSO
7.4	Responsabilidades da organização
7.5	Planejamento: exames, periodicidade, ASO
7.6	Documentação: prontuário e relatório analítico
7.7	MEI, ME e EPP
Anexos I a V	Agentes químicos; ruído (audiometria); radiografia e espirometria; condições hiperbáricas; cancerígenos e radiações ionizantes

Os cinco exames e seus prazos

Exame	Quando	Item
Admissional	Antes do início das atividades	7.5.8, I
Periódico	Anual (ou menor) para expostos; bienal para os demais	7.5.8, II
Retorno ao trabalho	Ausência de 30 dias ou mais por doença ou acidente	7.5.9
Mudança de risco	Antes da mudança de função ou de exposição	7.5.10
Demissional	Em até 10 dias após o término do contrato, salvo dispensa por exame recente	7.5.11

Pontos que mais geram dúvida ou autuação

PCMSO genérico. Programa copiado de outra empresa, sem relação com o inventário de riscos do PGR, não cumpre a norma. Se o PGR identifica eletricidade, altura ou ruído, o PCMSO precisa refletir isso nos exames e na periodicidade.

ASO incompleto. O ASO tem conteúdo mínimo definido no item 7.5.19.1, incluindo os riscos ocupacionais, os exames realizados e a conclusão sobre aptidão. Para eletricistas, é recomendável que a aptidão para eletricidade, altura e espaço confinado conste de forma expressa, porque é o documento que o cliente e a fiscalização pedem.

Retorno sem exame. Afastamento de 30 dias ou mais sem exame de retorno é falha comum, principalmente após férias emendadas com licença médica.

Relatório analítico ausente. O médico responsável deve elaborar relatório analítico anual do programa (item 7.6.2), exceto nos casos dispensados.

Como aplicar na prática

1. Garanta que o PGR esteja atualizado: o PCMSO depende dele.
2. Contrate médico do trabalho para elaborar e coordenar o programa.
3. Defina, por função, os exames complementares e a periodicidade.
4. Organize uma agenda de vencimentos de periódicos por empregado.
5. Exija o ASO antes da admissão e antes de qualquer mudança de risco.
6. Vincule a autorização de NR-10, NR-35 e NR-33 a um ASO válido com a aptidão correspondente.
7. Guarde os prontuários pelo prazo da norma e revise o programa a cada relatório analítico.

A VBE confere a documentação de saúde e treinamento das equipes, próprias e terceirizadas, nos serviços de manutenção elétrica e nas adequações à NR-10.

Fontes oficiais

• Página da NR-7 no Ministério do Trabalho e Emprego (abre em nova aba)
• Texto consolidado da NR-7 (atualizado 2022), gov.br (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.