NR-12: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a norma está organizada
4. Pontos que mais geram dúvida e reprovação
5. Como aplicar na prática
6. Fontes oficiais
7. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   Portaria SEPRT nº 916/2019, com alterações até a Portaria MTE nº 344/2024

2. Revisado pela VBE em 10 de mai. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A NR-12 vale para máquinas e equipamentos de qualquer tipo, novos e usados, em todas as atividades econômicas, e acompanha a máquina em todas as fases: projeto, fabricação, importação, venda, locação, instalação, operação, manutenção e desmonte. Fabricantes, importadores, revendedores e locadores também têm obrigações (item 12.15). Microempresas e empresas de pequeno porte têm algumas simplificações, como ficha de informação no lugar do manual para máquinas antigas e capacitação ministrada por trabalhador da própria empresa.

Há anexos para tipos específicos de máquina. Normas setoriais podem prevalecer sobre a NR-12 quando trouxerem regra específica (item 12.2.9).

Como a norma está organizada

Item	Tema
12.1	Princípios gerais, apreciação de riscos e cortes temporais
12.2	Arranjo físico e instalações
12.3	Instalações e dispositivos elétricos
12.4	Dispositivos de partida, acionamento e parada
12.5	Sistemas de segurança (proteções fixas, móveis, intertravamentos)
12.6	Dispositivos de parada de emergência
12.7 a 12.10	Componentes pressurizados, transportadores, ergonomia, riscos adicionais
12.11	Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza
12.12 e 12.13	Sinalização e manuais
12.14	Procedimentos de trabalho e segurança
12.15	Projeto, fabricação, importação, venda e locação
12.16	Capacitação
12.17 e 12.18	Outros requisitos e disposições finais (inventário de máquinas)
Anexos I a XII	Detectores optoeletrônicos, conteúdo da capacitação, meios de acesso, glossário e máquinas específicas (motosserras, panificação, açougue, prensas, injetoras, calçados, agrícolas, elevação de pessoas)

Pontos que mais geram dúvida e reprovação

Parte elétrica tratada como acessório. O item 12.3 tem exigências próprias: aterramento de carcaças (12.3.2), quadros de comando e potência com porta fechada, sinalização e grau de proteção adequado (12.3.5), proteção contra sobrecorrente (12.3.7) e contra falta ou inversão de fase quando aplicável (12.3.7.2). É proibido usar a chave geral como partida e parada, usar chave tipo faca e deixar partes energizadas expostas (12.3.8).

Comando em extrabaixa tensão. Para máquinas fabricadas a partir de 24/03/2012, os componentes de partida e controle devem operar em extrabaixa tensão (item 12.4.13). Para as anteriores, a exigência depende da apreciação de riscos.

Categoria do sistema de segurança. O circuito de segurança deve ter a categoria definida pela apreciação de riscos, ser monitorado e parar a máquina em caso de falha (12.5.2). Trocar um relé de segurança por um contator comum na manutenção derruba a categoria.

Emergência mal aplicada. Botão de emergência não substitui proteção de zona de perigo e não pode ser usado para partida. O rearme deve ser manual e só depois de corrigido o evento (12.6.8).

Manual e inventário. Falta de manual em português (12.13) e de inventário atualizado de máquinas (12.18.1) são autuações frequentes e fáceis de evitar.

Como aplicar na prática

1. Monte o inventário das máquinas com data de fabricação: ela define os cortes temporais aplicáveis.
2. Faça a apreciação de riscos de cada máquina, com base na ABNT NBR ISO 12100 citada no glossário.
3. Verifique a parte elétrica pelo item 12.3: aterramento, quadro, proteções, comando e chave geral.
4. Defina a categoria dos sistemas de segurança e documente o projeto sob responsabilidade de PLH.
5. Implante procedimentos de bloqueio para manutenção, alinhados à NR-10.
6. Capacite operadores e mantenedores conforme o item 12.16 e o Anexo II.

A VBE projeta e monta quadros de comando e CCMs e adequa a parte elétrica de máquinas industriais.

Fontes oficiais

• Página da NR-12 no Ministério do Trabalho e Emprego (abre em nova aba)
• Texto consolidado da NR-12 (2025), gov.br (abre em nova aba)
• Manual de Aplicação da NR-12 (MTE, 2022) (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.