NR-5: CIPA, comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a norma está organizada
4. O que mudou com a Lei 14.457/2022
5. Pontos que mais geram dúvida
6. Como aplicar na prática
7. Fontes oficiais
8. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   Portaria MTP nº 422/2021, com alterações da Portaria MTP nº 4.219/2022

2. Revisado pela VBE em 03 de jun. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A NR-5 vale para organizações com empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos com esse regime. A obrigação de constituir a CIPA, e o tamanho dela, saem do Quadro I, que cruza o número de empregados do estabelecimento com o grau de risco da atividade principal, definido pela CNAE no Quadro I da NR-4. Atividades com norma própria, como construção (Anexo I da NR-5), mineração e trabalho rural, têm regras específicas.

Para empresas de serviços elétricos, a NR-5 aparece de dois lados: na própria estrutura e na relação com os clientes industriais, cujas CIPAs acompanham os riscos que a contratada leva para dentro do estabelecimento.

Como a norma está organizada

Item	Tema
5.1 e 5.2	Objetivo e campo de aplicação
5.3	Atribuições da CIPA
5.4	Constituição, dimensionamento, mandato, estabilidade e representante nomeado
5.5	Processo eleitoral
5.6	Funcionamento e reuniões
5.7	Treinamento
5.8	CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços
5.9	Disposições finais
Quadro I	Dimensionamento por número de empregados e grau de risco
Anexo I	CIPA da indústria da construção

O que mudou com a Lei 14.457/2022

A Lei nº 14.457/2022 e a Portaria MTP nº 4.219/2022, em vigor desde 20/03/2023, mudaram o nome para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, incluíram entre as atribuições a promoção de ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho (item 5.3.1) e acrescentaram esse tema ao conteúdo do treinamento (item 5.7.2). Na NR-1, as empresas obrigadas a ter CIPA passaram a ter de manter regras de conduta, canal de denúncia e capacitação anual sobre o tema.

Pontos que mais geram dúvida

Prazos da eleição. O edital sai pelo menos 60 dias antes do fim do mandato (5.5.1), as inscrições ficam abertas por no mínimo 15 dias corridos e a eleição acontece pelo menos 30 dias antes do término (5.5.3). Com participação abaixo de 50%, a votação é prorrogada para o dia seguinte (5.5.4).

Reuniões. São mensais (5.6.1); para ME e EPP de grau de risco 1 e 2, podem ser bimestrais a critério da CIPA. Acidente grave ou fatal exige reunião extraordinária (5.6.4).

Treinamento a distância. A parte presencial mínima é de 4 horas no grau 2 e de 8 horas nos graus 3 e 4 (5.7.4.2). Grau 1 e nomeado podem fazer tudo a distância ou semipresencial (5.7.4.3).

Documentação. Atas, eleição e treinamento ficam no estabelecimento por pelo menos 5 anos (5.9.2).

Como aplicar na prática

1. Confirme o grau de risco pelo CNAE principal e conte os empregados de cada estabelecimento.
2. Consulte o Quadro I para saber se há CIPA e quantos membros.
3. Sem obrigação de CIPA e sem SESMT, nomeie formalmente o representante e renove a nomeação todo ano.
4. Monte o calendário eleitoral a partir da data de fim do mandato.
5. Programe o treinamento antes da posse, com o conteúdo sobre assédio.
6. Inclua os riscos das contratadas nas reuniões e convide as prestadoras de serviço.

A VBE, quando presta serviço em indústrias, fornece as informações de risco das suas atividades para a CIPA e o SESMT do cliente.

Fontes oficiais

• Página da NR-5 no Ministério do Trabalho e Emprego (abre em nova aba)
• Portaria MTP nº 4.219/2022 (CIPA e assédio), gov.br (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.