NR-1: disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO e PGR)

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a norma está organizada
4. Riscos psicossociais: a situação atual
5. Pontos que mais geram dúvida
6. Como aplicar na prática
7. Fontes oficiais
8. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   Portaria SEPRT nº 6.730/2020; capítulo 1.5 pela Portaria MTE nº 1.419/2024 (em vigor desde 26/05/2026)

2. Revisado pela VBE em 27 de set. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A NR-1 vale para todas as organizações com empregados regidos pela CLT e para os órgãos públicos com esse regime. Ela não trata de um risco específico: é a norma geral que organiza as outras. Quando a NR-10 diz que o risco elétrico é gerenciado “no âmbito do GRO”, é a esta norma que se refere.

Para empresas que contratam serviços elétricos, ela também importa pelo item 1.5.8: contratante e contratada precisam trocar informações sobre riscos e medidas de prevenção.

Como a norma está organizada

Item	Tema
1.1 a 1.3	Objetivo, campo de aplicação, competências
1.4	Direitos e deveres, incluindo o direito de interromper atividade em risco grave e iminente
1.5	Gerenciamento de riscos ocupacionais: GRO, PGR, inventário, plano de ação, emergências, contratadas
1.6	Informação digital e digitalização de documentos
1.7	Capacitação e treinamento em SST
1.8	Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP
1.9	Disposições finais
Anexo I	Termos e definições
Anexo II	Ensino a distância e semipresencial

Riscos psicossociais: a situação atual

A Portaria MTE nº 1.419/2024 deu nova redação ao capítulo 1.5 e incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho entre os riscos que o GRO deve abranger, ao lado dos agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Depois de um adiamento (Portaria MTE nº 765/2025), a redação entrou em vigor em 26/05/2026. Em março de 2026 o MTE publicou o Manual de interpretação do capítulo 1.5, que deixa a escolha da metodologia de avaliação com a organização.

No Supremo, a ADPF 1316 levou à suspensão das multas e sanções ligadas a esses dispositivos, confirmada pelo Plenário em agosto e prorrogada por mais 90 dias em 24/09/2026, enquanto corre uma conciliação. A NR-1 não está suspensa e a obrigação de gerenciar esses riscos continua.

Pontos que mais geram dúvida

PGR não é um laudo. É um programa com inventário de riscos e plano de ação vivos. A avaliação é revista a cada dois anos, ou três para quem tem certificação em sistema de gestão de SST, e sempre que houver mudança relevante.

Inventário genérico. O inventário precisa descrever perigos, fontes, possíveis agravos e grupos expostos. “Risco elétrico” sem tarefa e sem local não serve de base para treinamento, EPI ou procedimento.

Contratadas. A contratante fornece à contratada o inventário dos riscos a que os empregados dela estarão expostos, e a contratada informa os riscos que sua atividade gera (item 1.5.8).

Treinamentos. O treinamento eventual é exigido, entre outros casos, no retorno de afastamento superior a 180 dias, salvo regra específica de outra NR. EAD e semipresencial seguem o Anexo II.

Assédio. Empresas obrigadas a ter CIPA devem ter regras de conduta, canal de denúncia com anonimato e ações de capacitação ao menos a cada 12 meses (item 1.4.1.1, incluído em 2022).

Como aplicar na prática

1. Faça o levantamento preliminar de perigos por setor e atividade.
2. Avalie os riscos e registre no inventário, incluindo os fatores psicossociais.
3. Monte o plano de ação com responsáveis, prazos e forma de acompanhamento.
4. Integre os programas específicos: NR-10, NR-12, NR-33, NR-35 e PCMSO.
5. Ajuste os contratos com terceiros para troca de inventários e acompanhamento.
6. Programe a revisão periódica e mantenha o histórico.

A VBE fornece aos contratantes as informações de risco dos serviços elétricos que executa e apoia a parte elétrica do inventário de riscos.

Fontes oficiais

• Texto consolidado da NR-1, gov.br (abre em nova aba)
• Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1 (MTE) (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.