NR-18: segurança e saúde no trabalho na construção

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a norma está organizada
4. A parte elétrica do canteiro (item 18.6)
5. Pontos que mais geram dúvida ou autuação
6. Como aplicar na prática
7. Fontes oficiais
8. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   Portaria SEPRT nº 3.733/2020, com alterações até a Portaria MTE nº 836/2026

2. Revisado pela VBE em 05 de set. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A NR-18 vale para as atividades da indústria da construção listadas na seção F do CNAE e também para demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios e de obras de urbanização (item 18.2.1). Isso inclui a obra elétrica: entrada de energia, montagem de subestação, infraestrutura de iluminação pública e instalações prediais executadas dentro de um canteiro.

A organização responsável pela obra deve impedir a permanência de trabalhadores sem as medidas de proteção da norma e fazer a Comunicação Prévia de Obras no sistema do MTE antes de começar (item 18.3.1).

Como a norma está organizada

Item	Tema
18.1 a 18.3	Objetivo, campo de aplicação e responsabilidades
18.4	PGR da obra e documentos que o integram
18.5	Áreas de vivência
18.6	Instalações elétricas
18.7	Etapas de obra (demolição, escavação, estruturas, telhados etc.)
18.8	Escadas, rampas e passarelas
18.9	Proteção contra queda de altura
18.10	Máquinas, equipamentos e ferramentas
18.11	Movimentação e transporte de materiais e pessoas
18.12	Andaimes e plataformas de trabalho
18.13 e 18.14	Sinalização de segurança e capacitação
18.15 a 18.17	Serviços em flutuantes, disposições gerais e transitórias
Anexos I e II	Capacitação; cabos de aço e de fibra sintética

A parte elétrica do canteiro (item 18.6)

O item 18.6 tem 20 subitens. Os que mais pesam na fiscalização:

• instalações temporárias e definitivas conforme a NR-10, com serviços feitos por trabalhadores autorizados (18.6.1 e 18.6.3);
• projeto do canteiro por profissional legalmente habilitado (18.6.2);
• sem partes vivas expostas a pessoas não autorizadas (18.6.4) e condutores protegidos contra danos mecânicos (18.6.5);
• aterramento de proteção com inspeções, medições periódicas e laudo (18.6.7), e massas ligadas ao aterramento (18.6.8);
• DR conforme as normas técnicas (18.6.9);
• quadros dimensionados, com partes vivas protegidas, identificação e circuitos identificados, sem guarda de materiais (18.6.10 e 18.6.11);
• equipamentos móveis e ferramentas portáteis ligados por plugue e tomada (18.6.14);
• SPDA, com dispensa possível apenas mediante laudo (18.6.18).

Pontos que mais geram dúvida ou autuação

Projeto elétrico do canteiro inexistente ou desatualizado. O canteiro muda a cada etapa e o PGR deve acompanhar (item 18.4.3.1). Gruas, elevadores de cremalheira e betoneiras novas exigem revisão do projeto e dos quadros.

Aterramento sem medição. A norma pede inspeção e medição periódicas com laudo. Haste cravada sem registro não comprova nada.

Extensões improvisadas. Emendas fora de caixa, cabos sobre o piso em área de tráfego e tomadas sem plugue adequado são as autuações mais comuns.

Proteção de periferia. O guarda-corpo deve existir desde a concretagem da primeira laje (item 18.9.4), com travessão superior a 1,20 m, intermediário a 0,70 m e rodapé de 0,15 m (item 18.9.4.2).

Como aplicar na prática

1. Faça a Comunicação Prévia de Obras e defina quem elabora o PGR conforme o porte do canteiro.
2. Contrate o projeto elétrico do canteiro, com ART, antes da ligação provisória.
3. Execute quadros, aterramento e circuitos conforme o projeto e meça o aterramento antes de energizar.
4. Programe inspeções e medições periódicas e guarde os laudos com o PGR.
5. Revise projeto e PGR a cada nova etapa ou equipamento de grande porte.
6. Confira a capacitação dos trabalhadores conforme o Anexo I e a autorização de NR-10 de quem mexe na instalação.

A VBE faz o projeto elétrico do canteiro, a entrada de energia provisória e a medição de aterramento das obras que atende.

Fontes oficiais

• Página da NR-18 no Ministério do Trabalho e Emprego (abre em nova aba)
• Texto consolidado da NR-18 (atualizado 2026), gov.br (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.