REN ANEEL 1.000/2021: regras de conexão, fornecimento e atendimento da distribuidora

Nesta página

1. Situação da norma
2. A quem se aplica
3. Como a resolução está organizada
4. Alterações relevantes de 2023 a 2026
5. Pontos que mais geram dúvida
6. Como aplicar na prática
7. Fontes oficiais
8. Perguntas frequentes

Situação da norma

1. Em vigor hoje

   REN ANEEL nº 1.000, de 7/12/2021, com alterações até a REN nº 1.162/2026

2. Revisado pela VBE em 25 de jul. de 2026

   Resumo e comentários conferidos com a fonte oficial.

A quem se aplica

A REN 1.000 vale para todas as distribuidoras de energia e para quem se conecta às suas redes: consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais, poder público (inclusive iluminação pública), geradores de micro e minigeração distribuída e demais usuários. É a ela que se recorre para saber quem paga a obra, qual o prazo da ligação, onde termina a responsabilidade da distribuidora e quais os direitos do consumidor em caso de falha.

As normas técnicas de cada distribuidora (na área da Enel SP, CPFL, EDP ou Elektro, por exemplo) detalham padrões construtivos e procedimentos, mas não podem contrariar a resolução. A REN 1.000 trabalha junto com os Procedimentos de Distribuição (PRODIST), que tratam de aspectos técnicos como acesso, qualidade e medição.

Como a resolução está organizada

Parte	Tema
Disposições gerais (arts. 1º a 14)	Objeto, definições, direitos e deveres, representação e documentos
Conexão (a partir do art. 15)	Tensão de conexão (arts. 23 e 24), ponto de conexão (arts. 25 a 27), instalações do consumidor (arts. 28 a 44), padrão de entrada gratuito (art. 49), aprovação de projeto, orçamento de conexão (arts. 63 a 69), obras, vistoria e medição
Contratação e modalidades tarifárias	Contratos, grupos e subgrupos, demanda contratada
Medição, leitura e faturamento	Ciclo de faturamento, custo de disponibilidade, cobranças
Inadimplemento, suspensão e religação	Prazos e condições
Qualidade do atendimento e ressarcimento de danos	Canais, prazos e compensações
Micro e minigeração distribuída (arts. 655-A e seguintes)	Sistema de compensação, créditos, faturamento, incluídos pela REN 1.059/2023
Iluminação pública e contribuição municipal (arts. 475 a 477)	Arrecadação na fatura, redação da REN 1.115/2025

Alterações relevantes de 2023 a 2026

Resolução	Tema
REN nº 1.059, de 7/2/2023	Adequação à Lei nº 14.300/2022: regras de micro e minigeração e do sistema de compensação
REN nº 1.095 e nº 1.101/2024	Ajustes diversos no texto
REN nº 1.098, de 23/7/2024	Análise de inversão de fluxo de potência na conexão de micro e minigeração (art. 73-A)
REN nº 1.115, de 1º/4/2025	Arrecadação da contribuição de iluminação pública e monitoramento de logradouros, após a Emenda Constitucional nº 132/2023
REN nº 1.148, de 27/1/2026	Ações para aumentar a satisfação do consumidor, com efeitos previstos a partir de 2027
REN nº 1.162/2026	Regras para sistemas de armazenamento de energia, com ajustes na REN 1.000

Pontos que mais geram dúvida

Grupo A ou grupo B. O limite de 75 kW de carga instalada (art. 23) decide entre baixa e média tensão, com exceções. Ele define custo de entrada, tarifa e necessidade de subestação.

Quem paga a obra. O orçamento de conexão traz o custo da obra e a participação financeira do consumidor. O interessado pode contratar terceiro legalmente habilitado para projetar e executar (art. 39) e antecipar obras.

Responsabilidade depois do ponto de conexão. Manter a instalação interna adequada e segura é responsabilidade do consumidor (art. 40), inclusive a cabine de média tensão.

Inversão de fluxo. Desde 2024 a distribuidora pode exigir análise de inversão de fluxo antes de conectar geração distribuída, com hipóteses de dispensa previstas no texto.

Como aplicar na prática

1. Defina a carga instalada e a demanda para saber o grupo e o tipo de atendimento.
2. Consulte a norma técnica da distribuidora local para o padrão de entrada.
3. Protocole a solicitação com projeto, ART e documentos, e acompanhe os prazos do orçamento.
4. Confira no orçamento a participação financeira, as obras e o prazo de execução.
5. Prepare a instalação para a vistoria e guarde todos os protocolos.

A VBE prepara entradas de energia, aumentos de carga e conexões de geração distribuída junto às distribuidoras de São Paulo.

Fontes oficiais

• Micro e minigeração distribuída e REN 1.000/2021 (ANEEL, gov.br) (abre em nova aba)
• Texto compilado da REN ANEEL nº 1.000/2021 (publicado pela distribuidora Cemig) (abre em nova aba)

Resumo informativo da VBE Engenharia. Não substitui o texto oficial. Cada instalação exige análise por profissional habilitado.